Mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes poderão ter prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta no projeto de lei (PL) 3.124/2023, que foi aprovado com três emendas nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e lido durante a sessão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com o texto, o atendimento prioritário abrangerá consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares. A matéria inclui entre o público prioritário da Política Nacional de Cuidados os chamados “pais atípicos” e os cuidadores formais.
Emendas e alterações
As emendas aprovadas pela comissão estabelecem que os cuidadores beneficiados deverão ser formalmente nomeados pelos pais ou pelo Poder Judiciário. Além disso, os ajustes corrigem a numeração do dispositivo incluído na Lei Orgânica da Saúde. Para os pais, a prioridade é válida desde que os filhos estejam sob sua guarda e proteção.
A CDH também optou por retirar do texto a previsão de regulamentar cordões de identificação para pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. Segundo o relator, nem toda neurodivergência corresponde a uma deficiência, o que, em sua avaliação, não justifica uma equiparação geral. A alteração exclui ainda uma regra de atendimento que já estava contemplada na mudança proposta para a Lei Orgânica da Saúde.
