A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6051/25, que obriga os museus a oferecerem horários especiais de visitação para idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento. A medida também se estende aos acompanhantes desses visitantes.
Os parlamentares aprovaram a versão substitutiva da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentada ao projeto original do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ). O texto inicial propunha a criação de uma nova lei e abrangia também centros culturais. Contudo, Kokay preferiu incluir as alterações diretamente no Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09), aproveitando a definição ampla sobre espaços culturais que a norma já possui.
Em sua avaliação, a relatora ressaltou a importância da iniciativa para garantir o acesso público.
“A democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são grandes desafios da contemporaneidade, sobretudo considerados os grupos que têm desafios maiores para acessá-los”
, declarou Erika Kokay.
Como funcionará o horário especial
Pela proposta aprovada, a adesão ao horário exclusivo será opcional para o público beneficiado. Com isso, idosos e pessoas com deficiência poderão continuar visitando as instituições durante o horário regular de funcionamento, caso seja de sua preferência.
Para a oferta do atendimento exclusivo, os museus deverão cumprir três critérios obrigatórios: a duração da visitação especial não poderá ser inferior a três horas por semana; o acesso exclusivo deverá ser disponibilizado preferencialmente aos finais de semana, antes do horário de abertura para o público em geral; e a atividade deverá contar obrigatoriamente com a presença de guias e monitores previamente capacitados para lidar com as necessidades específicas desse público.
Além disso, os museus terão o dever de dar ampla divulgação aos novos horários estipulados. Caso a proposta seja definitivamente convertida em lei, as instituições culturais terão um prazo de 90 dias para realizarem todas as adaptações necessárias.
Próximos passos da proposta
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise de outras três comissões permanentes: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei efetiva, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
