A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, proposta que viabiliza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar. Pelo texto aprovado, o BNDES fica autorizado a aplicar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas operações.
Fundos do clima e do meio ambiente
Além disso, o projeto insere a agricultura familiar conectada à assistência técnica no rol de ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Na prática, isso garante que o agricultor familiar tenha o apoio de especialistas para elaborar o projeto exigido pelos bancos e instalar o sistema.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). "A iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural num mesmo instrumento", argumentou o relator.
Pelo texto aprovado, o financiamento abrange as fontes de energia solar, eólica, de biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos. A medida também proíbe a sobreposição de financiamentos com linhas de crédito operadas no setor e determina a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Críticas e dados
Fernando Mineiro citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2019, mostrando que uma parcela dos recursos do Pronaf não chega à agricultura familiar: de R$ 30 bilhões previstos anualmente, apenas cerca de R$ 22 bilhões são contratados. O restante deixa de ser acessado porque os produtores esbarram no desconhecimento das linhas de crédito, nas exigências dos bancos e na dificuldade de elaborar os projetos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
