A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL 1.069/2023), que garante às mulheres com endometriose o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece assistência desde o diagnóstico até o tratamento da doença de forma multidisciplinar e segue agora para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
A autora da matéria é a ex-deputada federal Dayany Bittencourt (CE). Na Comissão de Assuntos Sociais, o texto foi aprovado com modificações, conforme parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Durante a reunião da comissão, o parecer foi lido pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
O que é a endometriose e quais são seus sintomas?
A endometriose é uma condição médica caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada responsável por revestir internamente a cavidade uterina, sendo renovado mensalmente por meio de descamação durante a menstruação. Em algumas situações, após a eliminação no fluxo menstrual, esse tecido retorna pelas trompas, alcança a cavidade pélvica e abdominal e se deposita na região, provocando a doença, que pode apresentar caráter crônico e progressivo.
A doença pode provocar cólicas menstruais intensas, dor pélvica, sangramento e dificuldade para engravidar, entre outros problemas de saúde. Estimativas apontam que a endometriose afete cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva no mundo.
O que muda no atendimento oferecido pelo SUS?
Para assegurar a assistência integral na rede pública, o projeto altera a Lei 14.324, de 2022, que instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A proposta determina que, após a confirmação do diagnóstico no SUS, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem garantir o acesso ao tratamento adequado, conforme os protocolos clínicos em vigor.
De acordo com o texto, as pacientes receberão atendimento multidisciplinar com profissionais de saúde capacitados, respeitando as necessidades clínicas e a gravidade da doença. O projeto estabelece ainda que as mulheres terão acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e tratamentos reconhecidos com base em evidências científicas. A lista de exames, medicamentos e terapias será definida e atualizada pelo Poder Executivo, segundo as normas do SUS, prevendo também a utilização da telessaúde.
O Poder Executivo poderá firmar cooperação técnica com universidades e a rede privada de saúde, além de parcerias e convênios com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Quais são os objetivos da Estratégia Nacional?
A proposta também cria a Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. As diretrizes do programa incluem:
- Desenvolver campanhas educativas;
- Estimular a formação e a educação permanente de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da endometriose;
- Garantir o acesso a métodos diagnósticos adequados e eficazes para o diagnóstico e o acompanhamento da endometriose;
- Promover e fomentar pesquisas científicas destinadas ao aprimoramento do conhecimento sobre a endometriose, inclusive mediante a destinação de recursos financeiros específicos;
- Organizar a linha de cuidado da endometriose, preferencialmente mediante a habilitação de serviços especializados já existentes;
- Garantir o acesso a tratamento integral e multidisciplinar;
- Estabelecer protocolos de atendimento e acompanhamento destinados a pacientes com endometriose, para o alcance da integralidade e continuidade do cuidado;
- Estabelecer orientações para a adequada consideração, no ambiente de trabalho, das limitações decorrentes da endometriose;
- Promover a coleta e o registro de dados sobre endometriose nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde.
