Brasil
Saiba como funciona o transporte de animais nos trens de SP
Secretaria dos Transportes Metropolitanos relembra regras da Lei Estadual nº 16.930/2019 para transporte de animais de até 10 kg nos trens de SP.
Tag: Legislação
Política
Comissão aprova dispensa de licitação para planos de saúde sem fins lucrativos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PL 5265/13, permitindo a dispensa de licitação para contratar planos de saúde sem fins lucrativos para servidores públicos, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
Política
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou o PLP 186/2026, que eleva o teto de receita do MEI para R$ 140 mil até 2028, permite a contratação de dois funcionários e autoriza o perdão de dívidas com a União acumuladas até outubro de 2026.
Política
Câmara aprova campanha permanente de primeiros socorros contra asfixia
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1435/23, que institui campanha permanente de primeiros socorros contra asfixia. O texto, que segue para sanção, exige cartazes em bares e restaurantes com orientações de desobstrução de vias aéreas.
Política
Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1123/25, que obriga o SUS a aceitar exames realizados na rede privada, desde que cumpram os critérios técnicos e prazos de validade da rede pública. O texto segue para análise do Senado.
Política
Comissão aprova proibição de patrocínio de sites pornográficos no esporte
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que proíbe patrocínio e publicidade de sites pornográficos em eventos esportivos e transmissões, visando proteger crianças e adolescentes. O texto segue para análise de outras comissões.
Política
Senado aprova calendário especial para acelerar votação da PEC da Segurança
O Senado aprovou um calendário especial para votar a PEC da Segurança Pública em dois turnos diretos. O texto endurece penas contra o crime organizado, reorganiza competências policiais e garante novos repasses de verbas federais.
Política
Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que cria incentivos de crédito para a contratação de pessoas com deficiência e adaptação de postos de trabalho, exigindo o cumprimento da Lei de Cotas para acesso aos benefícios.