A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que estabelece prioridade para gestantes e mulheres que amamentam no recebimento de insumos de proteção contra epidemias e situações incomuns de risco à saúde. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 4.124/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir essa prioridade. A definição específica sobre quais insumos serão abrangidos e as regras para a distribuição ficará a cargo de uma regulamentação a ser elaborada pelo Poder Executivo.
Em seu relatório, a senadora Mara Gabrilli ressalta que a proteção voltada às gestantes e às mulheres que amamentam gera um benefício direto para as crianças, tanto durante a gestação quanto nos primeiros meses de vida. Para a relatora, a medida serve como um reforço às garantias que já estão previstas na legislação atual.
Ao assegurar prioridade na distribuição de insumos de proteção durante epidemias ou eventos sanitários extraordinários, o projeto fortalece a prevenção de riscos em uma das fases mais sensíveis do desenvolvimento humano.
De acordo com o texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.
