O Projeto de Lei 3513/26, em análise na Câmara dos Deputados, garante às pessoas que perderam o cabelo devido a tratamento oncológico o direito de utilizar lenços ou acessórios similares em fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A autora da proposta, deputada Leandre (PSD-PR), destaca que a exigência administrativa de retirar a cobertura da cabeça para a foto pode causar constrangimento aos pacientes. Segundo a parlamentar, a medida beneficia tanto mulheres quanto homens que enfrentam a doença.
[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno às pacientes oncológicas, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana.
A deputada Leandre classificou a medida como algo simples, de baixo custo administrativo e de elevado alcance social.
Regras para a fotografia
O texto estabelece que o uso da cobertura não pode impedir a perfeita identificação facial. Elementos essenciais para a biometria, como olhos, nariz, boca e os contornos do rosto, deverão permanecer completamente visíveis nas imagens.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de o cidadão solicitar a atualização da fotografia antes do vencimento do documento, sem a cobrança de qualquer taxa. Essa troca gratuita poderá ser realizada caso ocorra uma alteração significativa na aparência do indivíduo, decorrente do fim do tratamento oncológico e da recuperação capilar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
