
Política
Projeto prevê até 8 anos de prisão para fraude por desconto indevido em folha
Projeto de Lei 3312/26 prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para fraudes com descontos indevidos em folhas de pagamento e aposentadorias. O texto do deputado Fred Linhares altera o Código Penal e endurece punições contra a prática.