O projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado em regime de urgência pelo Senado nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, após receber alterações por meio de mais de 20 emendas acatadas no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), contemplando parlamentares da base governista e da oposição. O requerimento de urgência para votação foi acatado de forma apertada, com 40 votos favoráveis e 38 contrários. Quatro trechos foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (17), etapa após a qual o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, senadores contrários à votação imediata tentaram adiar a análise da matéria sob o argumento de que sua complexidade exigia mais tempo de discussão. O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma questão de ordem com esse objetivo. Ao indeferir o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou que a votação logo após a aprovação da urgência é prática consolidada na Casa e lembrou que já havia adiado o texto, incluído na pauta no dia anterior, para permitir ponderações e a apresentação de emendas.
— Essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para que pudéssemos chegar até aqui. Tenho certeza absoluta de que todas as alterações aceitas pelo relator foram no sentido de acatar, o tanto quanto possível, as ponderações dos colegas senadores — declarou Davi Alcolumbre.
Visão do relator e da base
Eduardo Braga ressaltou que negociou os termos do relatório com senadores de todas as vertentes políticas e acrescentou que as sugestões aperfeiçoaram o texto final. Para o relator, a aprovação do ajuste fiscal é necessária para a elaboração de um Orçamento “realista”, buscando adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado e atender a uma demanda das últimas eleições.
— O eleitor fez a opção por uma política que tenha, por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal — reiterou Braga. O esforço de negociação também foi apontado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Críticas da oposição
Ao criticar o projeto, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), alegou que a iniciativa transfere parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo, sem conter o crescimento das despesas públicas. Segundo ele, as mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões ao ano os recursos destinados aos estados. Marinho afirmou que a oposição apresentou uma alternativa para obter um resultado fiscal de R$ 75 bilhões sem aumentar impostos.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que as alterações nos repasses da Lei Kandir podem provocar, entre 2027 e 2030, perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, e de R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais. Pontes manifestou preocupação com restrições ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a fundos das Forças Armadas, lembrando que a Lei Complementar 177, de 2021, proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT. Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a proposta como um “band-aid” e uma “pedalada”, enquanto Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-GO) também defenderam o adiamento.
Programas sociais
Em resposta às críticas, o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou que a proposta não prevê cortes em programas sociais nem nas áreas de cultura e esporte. Ele defendeu a preservação de iniciativas como o programa Pé-de-Meia, a tributação dos mais ricos e o combate aos supersalários, além de propor a redução das emendas parlamentares, cujos valores passaram de R$ 3,5 bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026.
— Queremos reduzir as desigualdades sociais do país. Esse é o grande equilíbrio que precisamos construir — defendeu Camilo Santana.
