O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação de carreiras e prevê reajustes para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magistério federal. A decisão altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 realiza a redistribuição de recursos orçamentários que já existem, não gerando aumento na despesa total. A proposta engloba a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além de conceder reajustes salariais para as categorias contempladas.
Originalmente, o texto focava apenas nos servidores da Receita Federal. No entanto, o governo incluiu as demais carreiras posteriormente por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026. No caso dos docentes, o governo detalhou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
O projeto visa atender a demandas de reestruturação de carreiras e a adequação de provimentos de cargos efetivos. Além disso, o texto contempla a implementação de reajustes, reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, com o objetivo de buscar “maior eficiência administrativa”.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação do texto. “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o parlamentar.
