O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A verba, proveniente de recursos próprios do Serpro, deve ser destinada ao Datacenter Modular de São Paulo — centro de processamento de dados dessa empresa pública.
Na exposição de motivos que acompanhou a proposta (PLN 22/2026), o governo destaca que o crédito “tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto”. O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto original do Executivo e segue para a sanção da Presidência da República.
Porto de Salvador
Também nesta quinta-feira, o Congresso aprovou um projeto de crédito especial do governo que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.
O projeto (PLN 33/2026) prevê, para financiar a ação, o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador. De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional. Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial.
Créditos adicionais
Tanto o crédito suplementar (como no caso do datacenter do Serpro) quanto o crédito especial (como no caso do Porto de Salvador) são tipos de créditos adicionais. O crédito suplementar é a autorização para o governo aumentar uma dotação orçamentária que já existe na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o crédito especial é uma autorização para o governo incluir no Orçamento uma despesa que não estava prevista.
