O Projeto de Lei 4653/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi apresentado para criar o Programa Nacional de Estado Itinerante com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso, estando atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.
O programa tem a possibilidade de operar por meio de unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas. A iniciativa deve abranger a oferta de serviços como documentação civil básica, programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, assistência social, além de outros serviços administrativos essenciais.
A finalidade da medida, conforme apontado pelo autor, consiste em reduzir as desigualdades territoriais, desenvolver soluções flexíveis para o atendimento ao público e consolidar a presença do Estado em regiões isoladas. A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal, além de instituições públicas e entidades parceiras.
Para o deputado Duda Ramos, a existência formal dos serviços públicos não assegura o acesso por parte da população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", declara o parlamentar.
Em relação aos próximos passos, a proposta passará por análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto possa virar lei, a aprovação é necessária tanto por deputados quanto por senadores.







