O Projeto de Lei 3118/26 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica na Câmara dos Deputados. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas. A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.
“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”
Ações previstas
O texto prevê que os sistemas de ensino desenvolvam: programas permanentes de educação emocional; iniciativas de prevenção à violência; e estratégias para aproximação entre escola e família. Também está prevista a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados.
O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Financiamento e Monitoramento
Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem: dotações orçamentárias próprias; recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); transferências voluntárias; e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa. A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.
A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos. O indicador avaliará fatores como: o sentimento de pertencimento; a percepção de segurança; a incidência de violência escolar; e a qualidade das relações na comunidade escolar. O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.
Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara: Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
