O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso no início deste ano, está saindo do papel. Ele explicou que o governo federal aplicou a lei, em vigor desde março deste ano, para pedir à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV.
A medida abrange imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas, sem precisar esperar por uma condenação criminal. “É assim que se combate facção: tirando o dinheiro delas”, afirmou por meio de suas redes sociais sobre a aplicação da norma jurídica.
“Lutamos muito pela aprovação da Lei Antifacção na Câmara. Foram semanas de diálogo, ajustes e 370 votos a favor do Brasil”, lembrou o parlamentar ao destacar a articulação em torno da proposta legislativa.
Motta destacou ainda que, como presidente da Câmara, deu prioridade à segurança pública tendo amplo apoio no Parlamento mesmo diante de um País polarizado. “É por isso que conseguimos avançar com a aprovação de mais de 40 propostas, de todos os campos políticos, para ampliar o combate à criminalidade”, disse.
