O projeto de lei 3.118 de 2026 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas. A proposta foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e está em análise na Câmara.
“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, afirmou a congressista. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”
Ações previstas no texto
O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam: programas permanentes de educação emocional; iniciativas de prevenção à violência; estratégias para aproximação entre escola e família. Também determina a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados.
O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Financiamento e recursos
Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem: dotações orçamentárias próprias; recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); transferências voluntárias; 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa. A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.
Monitoramento e tramitação
A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos. O indicador avaliará fatores como: o sentimento de pertencimento; a percepção de segurança; a incidência de violência escolar; a qualidade das relações na comunidade escolar. O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.
Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara: Saúde; Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 23 de outubro de 2026.
