O número de redes públicas de ensino que cumpriram o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem subiu de 3.666 (66%), em 2026, para 5.131 (92%), em 2027, segundo dados do Ministério da Educação. O resultado habilita as redes a receber recursos da complementação Valor-Aluno-Ano por Resultado/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, desde que atendam às demais condicionalidades. O resultado representa um aumento de aproximadamente 40% e indica avanço no número de redes que cumpriram a Condicionalidade 3. O atendimento a esse critério habilita as redes públicas de ensino a receber recursos do VAAR, modalidade de complementação da União ao Fundeb.
Considerando só o marcador da desigualdade racial, medido pela evolução do percentual de aprendizagem adequada dos estudantes negros e indígenas, o número de redes inabilitadas caiu 85%, de 1.294 (23%), em 2026, para 200 (4%), em 2027. A comparação considera os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023 e 2025, usados como parâmetro para avaliar a Condicionalidade 3, de acordo com a Lei nº 14.113 de 2020. Os dados integram o conjunto de indicadores utilizados para acompanhar a equidade na educação básica e são impactados pelas políticas implementadas pelo MEC, por meio da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão).
Entre essas iniciativas está a Pneerq (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), que busca fortalecer a implementação de políticas para superar as desigualdades étnico-raciais na educação básica, por meio do desenvolvimento das capacidades institucionais das redes de ensino.
Condições para o VAAR
Para receber recursos da complementação VAAR, as redes públicas de ensino precisam cumprir 5 condições determinadas na legislação que regulamenta o Fundeb. Os critérios abrangem aspectos da gestão educacional, da participação dos estudantes nas avaliações nacionais e da promoção da equidade e da aprendizagem.
São elas: gestão escolar – adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar ou de critérios de participação da comunidade escolar entre candidatos previamente avaliados por critérios técnicos; participação no Saeb – participação de, no mínimo, 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado nos exames nacionais; redução das desigualdades – redução das desigualdades educacionais raciais e socioeconômicas, medidas nos exames nacionais, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena; ICMS Educação – existência e execução de regime de colaboração entre Estado e municípios, formalizado na legislação estadual e relacionado à distribuição da cota-parte do ICMS com base em indicadores educacionais; referenciais curriculares – alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aprovação pelo respectivo sistema de ensino.
O cumprimento das 5 condicionalidades é necessário para que as redes sejam habilitadas a receber os recursos, observados também os demais critérios e procedimentos detrerminados na regulamentação do VAAR. Para 2027, a estimativa do montante global da Complementação-VAAR é de R$ 8,1 bilhões.
Diagnóstico de Equidade
Os resultados da Condicionalidade 3 podem ser analisados em conjunto com os dados do Diagnóstico de Equidade, instrumento criado pelo MEC em 2024 para acompanhar a implementação das políticas de Erer (Educação para as Relações Étnico-Raciais) e EEQ (Educação Escolar Quilombola). Na 2ª edição do diagnóstico, realizada em 2026, participaram 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais.
O instrumento reúne informações sobre as condições institucionais das secretarias de educação e ações relacionadas à formação de profissionais, à gestão escolar, aos materiais didáticos, ao financiamento e à avaliação e ao monitoramento das políticas. De 2024 a 2026, o índice geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais passou de 26,6 para 34,7 pontos nas redes municipais e de 47,3 para 54,2 pontos nas estaduais. O aumento representa uma 1ª etapa, marcada pela maior presença de práticas de equidade racial nas redes de ensino.
De 2024 a 2026, houve maior realização de campanhas de declaração racial, já presentes em todas as redes estaduais e em mais de 80% das municipais. Também houve avanço na institucionalização da Erer, nas normativas e nos currículos. Outro destaque foi o aumento da organização de equipes específicas nas secretarias para trabalhar com equidade racial, que triplicou nas redes municipais. Os resultados contribuem para identificar avanços e desafios na implementação das políticas de equidade e para subsidiar o planejamento e o aprimoramento das ações das redes de ensino.
Saeb e VAAR
O Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite diagnosticar os níveis de aprendizagem dos estudantes e analisar fatores contextuais associados ao desempenho escolar. Por meio de testes e questionários, o Saeb produz informações sobre a qualidade da educação básica brasileira. Seus resultados permitem acompanhar a aprendizagem e subsidiar a formulação, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas educacionais.
A complementação Vaar/Fundeb é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb vinculada ao cumprimento de condicionalidades de gestão e à melhoria de indicadores educacionais. Para receber os recursos, as redes de ensino precisam cumprir as 5 condicionalidades e atender aos demais critérios estabelecidos na regulamentação.
