O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (12), créditos de R$ 314,4 milhões destinados à Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3, e a seis agências reguladoras federais. As propostas, que constam em Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), seguem agora para sanção presidencial.
Agências reguladoras
O PLN 5/2026 abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para reforçar o orçamento de seis agências. A maior parte, R$ 11,3 milhões, será dividida entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a manutenção de atividades. Também foram contempladas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com R$ 4,2 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 3,8 milhões; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 3,4 milhões; e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 1,7 milhão.
Os recursos provêm do cancelamento de despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ajustes nas fontes de financiamento. Conforme o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), a medida não eleva o total de despesas nem compromete a meta fiscal de 2026. O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 11 de agosto.
Investimento em Angra 3
O PLN 25/2026 destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para antecipar despesas de contratos de Angra 3 ainda em 2026, incluindo o fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia. A medida visa encerrar contratos e mitigar riscos de disputas judiciais. Segundo o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o crédito será financiado pela própria Eletronuclear, sem impacto na meta de resultado primário das estatais.
A votação do PLN 25 na Câmara dos Deputados foi nominal, registrando 261 votos favoráveis e 155 contrários, após solicitações dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). No Senado, a votação foi simbólica.
Durante o debate, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a antecipação dos gastos. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a retomada da obra, paralisada desde 2015.
“A obra parada custa por ano para os cofres públicos do Brasil um bilhão de reais”
, afirmou o senador. Segundo Randolfe, a usina, que tem 66% de conclusão e já consumiu R$ 21 bilhões, poderá abastecer 4,5 milhões de residências.
