A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a pessoas com deficiência de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), acesso gratuito a eventos culturais e esportivos. O benefício também se estende ao acompanhante e depende da apresentação de documento que comprove a condição.
Para as pessoas com deficiência que não possuem inscrição no CadÚnico, a proposta mantém o direito já vigente à meia-entrada. O texto aprovado pela comissão altera a proposta original (PL 2172/23), de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A versão inicial do projeto previa a gratuidade para todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, sem considerar o nível de renda. Ao modificar o texto, a relatora Erika Kokay argumentou que o objetivo é equilibrar “a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao lazer”.
O projeto aprovado altera a Lei da Meia-Entrada e incorpora contribuições de duas outras propostas que tramitam em conjunto, sendo elas os PLs 3366/23 e 2718/24.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a proposta já havia recebido aprovação, também com modificações, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para que o texto se torne lei, ainda é necessária a aprovação pelos deputados e pelos senadores.
