O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) defendeu maior efetividade das leis de segurança pública e criticou a liberação de acusados de crimes graves em audiências de custódia, durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11).
O parlamentar afirmou que o endurecimento da legislação precisa ser acompanhado de medidas que garantam o cumprimento das normas e a proteção das vítimas. Segundo o senador, mudanças na legislação não têm sido suficientes para garantir maior segurança às mulheres.
O parlamentar citou a Lei Maria da Penha e matérias aprovadas no Congresso para reforçar a proteção contra a violência sexual e doméstica e cobrou ações dos governos para assegurar a aplicação das normas.
O número de feminicídios aumentou, a violência doméstica aumentou e nós temos cada vez mais as mulheres com medo, inseguras e até completamente céticas com relação ao que está em lei para a sua defesa. E essa é a forma como pensam muitas das mulheres que, inclusive, não vão prestar queixa sobre maridos, companheiros, namorados que estão ali agredindo, de alguma forma ameaçando a sua integridade física ou psicológica
Reginauro também defendeu penas mais rigorosas e questionou a eficácia do sistema prisional na ressocialização de condenados. O senador afirmou que policiais enfrentam casos de reincidência e criticou o uso de tornozeleiras eletrônicas para permitir que determinados presos retornem ao convívio social.
Estamos avançando aqui no debate da revisão das leis e é louvável que esta Casa faça isto, que o Congresso Nacional faça isto: revisar as penas, torná-las mais rígidas, mais duras com criminosos. É importantíssimo que sigamos nessa linha. Cometeu crime, não pode estar em convívio com a sociedade. Vá descobrir na ponta, para avaliar e chegar à conclusão de qual é o percentual da massa carcerária brasileira que, uma vez colocada em liberdade, volta a reincidir em crime
