A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que estabelece a reserva de vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento, sejam elas de âmbito nacional ou internacional.
O relator da matéria, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, que é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.
Critérios de seleção
A medida altera a Lei de Cotas. Com a mudança, as universidades e os institutos federais deverão destinar vagas em cursos de graduação por meio de um processo seletivo específico. A seleção será voltada a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores ao processo seletivo.
De acordo com o texto aprovado, os editais dos processos seletivos deverão detalhar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas. Além disso, os documentos devem especificar os cursos participantes, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação que serão adotados, relacionando-os à participação e às premiações obtidas pelos candidatos.
Tramitação
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.







