Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · São Paulo
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade

Projeto de lei institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas

Proposta visa padronizar rotas ambientais, promover o turismo sustentável e garantir segurança jurídica para investimentos no setor.

Em resumo

  • O Projeto de Lei 3705/26 institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas) para substituir o atual decreto vigente.
  • A proposta estabelece padronização de sinalização, cadastro nacional e estratégias de planejamento com revisões a cada quatro anos.
  • O projeto tramita em caráter conclusivo e depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

O Projeto de Lei 3705/26 institui em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), que atualmente é regido pelo Decreto 13.015/26. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe alterar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para incluir formalmente o sistema.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece regras nacionais para o planejamento, gestão, padronização e promoção de rotas ambientais. Os objetivos centrais incluem a conexão de paisagens, a conservação da natureza, o incentivo ao turismo sustentável, a recreação, a educação ambiental e a valorização sociocultural. Segundo Laura Carneiro, a medida confere permanência e segurança aos investimentos no setor. “A aprovação do marco legal corroborará para o Brasil na vanguarda do turismo de natureza e da conservação integrada”, afirmou a parlamentar.

Publicidade

Definição e adesão

A proposta define trilha ecológica como qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial concebido para deslocamento por propulsão humana, natural ou animal. A adesão ao Sintrilhas será voluntária e aberta a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, entidades privadas e proprietários de imóveis rurais ou urbanos.

Laura Carneiro ressalta que “as trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas”.

Gestão e instrumentos

O projeto define três instrumentos para organizar o sistema: o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, com identificação visual em formato de pegada nas cores preta e amarela; o Cadastro Nacional de Trilhas, banco de dados centralizado sob gestão do Poder Executivo Federal; e a Estratégia Nacional de Trilhas, documento de planejamento com metas e indicadores, revisado a cada quatro anos. O texto também torna obrigatórias a acessibilidade e a inclusão social, exigindo adaptações como cordas e cadeiras acessíveis.

A gestão do Sintrilhas será feita em parceria pelos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SNUC e pelo Ministério do Turismo, contando ainda com um Comitê Nacional de Trilhas de caráter consultivo. O financiamento poderá ocorrer por meio de dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e convênios.

Publicidade

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Siga o portal
Publicidade
Publicidade
Publicidade