O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas (PL 479/15). De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o texto prevê jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais e diretrizes para o financiamento e a qualidade do ensino. A sessão está marcada para as 13h55.
Os deputados também podem analisar o PL 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que estabelece mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a vítimas que tenham medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O projeto permite, em situações excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota.
Está em pauta, ainda, o PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti (SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da circulação de veículos de tração e de crimes de trânsito.
Outros itens da pauta incluem o PL 3965/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que institui o feriado escolar e o Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
Também constam o PRC 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”, e o PDL 756/25, que aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão.







