Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana

Medida visa fortalecer a segurança alimentar por meio de hortas comunitárias e aproveitamento integral de alimentos em espaços urbanos.

Em resumo

  • A proposta altera a Lei 14.935/24 para incluir diretrizes de educação alimentar e ocupação de espaços urbanos para cultivo.
  • O projeto, relatado por Bruno Ganem, incorpora medidas de incentivo a hortas em entidades de assistência social.
  • O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de passar pelo Senado.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24). O objetivo é incorporar novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e fortalecer a segurança alimentar no país.

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde. Segundo o texto, a política passa a incluir diretrizes para a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas em entidades assistenciais.

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“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Bruno Ganem.

O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa a criação do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, focado no apoio a hortas para autoconsumo. Ao texto principal, foi apensado o PL 5834/23, que estabelece incentivos específicos para o cultivo em entidades de assistência social.

Correção e planejamento

O parecer aprovado também corrigiu um lapso estrutural vindo da comissão anterior para assegurar a manutenção de um artigo da política já vigente. O dispositivo garante que a agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, mediante cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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