A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24). O objetivo é incorporar novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e fortalecer a segurança alimentar no país.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde. Segundo o texto, a política passa a incluir diretrizes para a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas em entidades assistenciais.
“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Bruno Ganem.
O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa a criação do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, focado no apoio a hortas para autoconsumo. Ao texto principal, foi apensado o PL 5834/23, que estabelece incentivos específicos para o cultivo em entidades de assistência social.
Correção e planejamento
O parecer aprovado também corrigiu um lapso estrutural vindo da comissão anterior para assegurar a manutenção de um artigo da política já vigente. O dispositivo garante que a agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, mediante cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.







