A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a instalação de estações meteorológicas com sensores de inclinação, conhecidos como inclinômetros, para medir o deslocamento de terra. A medida visa prevenir enchentes, deslizamentos e desmoronamentos. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), para os projetos de lei 316/24 e 1697/24.
Atuação conjunta
Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar de forma conjunta para instalar e manter as estações em áreas de risco geológico e hidrológico que já foram mapeadas pela Defesa Civil. Os equipamentos têm como finalidade a emissão de alertas precoces para conter danos causados por desastres naturais e proteger a população. O substitutivo acrescenta a medida à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Ação estratégica
O deputado Delegado Marcelo Freitas argumentou que o direcionamento das instalações para áreas mapeadas evita custos excessivos e foca a atenção onde a vulnerabilidade é maior. “A proposta não sugere uma cobertura indiscriminada de todo o território nacional, o que seria inviável”, afirmou. O relator ressaltou que a rede de monitoramento deve ser vista como uma “ação estratégica e inteligente em segurança pública, resiliência urbana e desenvolvimento sustentável”.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.







