Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · São Paulo
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Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental

Projeto altera a Política Nacional de Educação Ambiental para integrar o bem-estar animal e o combate à violência contra a fauna no ensino básico e superior.

Em resumo

  • A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 6411/25, que inclui a empatia e a proteção animal na Política Nacional de Educação Ambiental.
  • A proposta não cria uma disciplina obrigatória, mas integra o tema de forma transversal nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
  • O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). A medida visa assegurar que a empatia para com os animais, a proteção de seu bem-estar e o combate à violência contra a fauna sejam abordados nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.

O colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25 e apensados, seguindo a recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O texto original da proposta é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

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Em seu relatório, Socorro Neri destacou a relevância de promover uma conduta respeitosa em relação aos animais. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, afirmou a relatora.

O que muda com a proposta

O substitutivo aprovado não estabelece a criação de uma disciplina obrigatória. Em vez disso, a proposta integra a pauta de forma transversal na estrutura da legislação ambiental e educacional já existente. Os principais pontos da mudança incluem:

  • Princípios da Educação Ambiental: Inclusão do “respeito e a empatia para com os animais” como um dos princípios básicos que devem orientar as atividades educativas.
  • Objetivos fundamentais: Adição do “estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate à violência contra os animais” entre os objetivos da política de educação ambiental.
  • Projetos pedagógicos: Garantia da inserção de temas relacionados à proteção da biodiversidade e do bem-estar animal nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior, respeitando a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que a proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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