A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4724/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. A proposta estabelece também que a pena será aplicada em dobro caso o crime seja praticado por meio de associação ou organização criminosa.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com a aprovação, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.
Mudanças na legislação eleitoral
Atualmente, o Código Eleitoral pune a compra de votos — ou mesmo a compra da abstenção do eleitor — com pena de reclusão de até quatro anos e multa.
O projeto original já previa dobrar a pena quando a compra de votos fosse praticada por meio de associação ou de organização criminosa. O substitutivo manteve essa medida e elevou a pena máxima de reclusão pelo crime de quatro para cinco anos. Segundo o relator, se a proposta virar lei, a compra de votos atenderá a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos.
