O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10/11), por unanimidade, multar em R$ 7,5 milhões a Meta por descumprimento de decisões da Corte durante as eleições.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para aplicar a punição à empresa, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por deixar de cumprir integralmente as determinações do TSE para garantir isonomia entre os candidatos da disputa presidencial, não respeitar prazos fixados pelo tribunal, além de faltar com transparência.
O valor da multa é referente a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
O tribunal analisou uma representação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos durante o segundo turno das eleições.
O voto do relator
Em seu voto, o relator disse não haver elementos que permitam afirmar ter havido “atuação deliberada” para desequilibrar as eleições, acrescentando que tal análise depende de produção de prova robusta, que não é possível neste processo que está em análise.
Segundo Bellizze, “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.
“A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”, afirmou.
De acordo com o ministro, o caso da Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
Manifestações no tribunal
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que percebeu haver resistência da Meta em cumprir as determinações do tribunal. “Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tão simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa”.
A advogada Patrícia Martins, que representa a Meta, afirmou que a empresa cumpriu todas as ordens da Corte e que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, ressaltou.
