A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei com incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar no Nordeste como forma de mitigar os efeitos da taxação aplicada pelos Estados Unidos à exportação do produto. O projeto segue agora para análise do Senado.
Em julho deste ano, os EUA anunciaram a aplicação de tarifas sobre o etanol e sobre o açúcar orgânico. A aprovação do projeto aconteceu na véspera de uma medida provisória, editada pelo governo federal em julho, sobre o mesmo assunto perder validade.
“Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. O apoio financeiro poderá ser feito diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações.
O apoio financeiro não poderá ser dado aos produtores que forem sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que receberem a cana-de-açúcar. O projeto também mantém a previsão da medida provisória destinar até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para uma linha de financiamento para projetos de disseminação tecnológica para a produção agrícola.
