A aprovação de reformas no Congresso Nacional, atualmente mais alinhado à direita, desponta como o principal desafio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter o avanço da dívida pública brasileira, afirmou William Foster, vice-presidente sênior da Moody’s Ratings. Segundo o executivo da agência de classificação de risco, a capacidade do governo federal de construir acordos políticos será determinante para que a nota de crédito soberano do Brasil — atualmente mantida em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável — possa evoluir no futuro.
Por que o Congresso mais à direita dificulta as reformas?
Na avaliação de William Foster, a mudança na composição do Poder Legislativo torna o cenário atual ainda mais complexo do que no mandato anterior do presidente. “O Congresso se deslocou para a direita”, ressaltou o vice-presidente sênior da Moody’s. Ele enfatizou que a aprovação de mudanças fiscais exigirá habilidade política do governo para negociar com o centro e construir maiorias. No Brasil, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) precisam de três quintos dos votos de deputados e senadores para a aprovação de mudanças estruturais.
“O maior desafio que vejo neste momento não é apenas elaborar boas políticas e conquistar a credibilidade do mercado, mas conseguir aprovar a legislação no Congresso para dar sustentação a essas políticas”, declarou Foster. Ele acrescentou: “Isso vai exigir uma negociação significativa de acordos e uma disposição política que Lula precisará empregar para alcançar esses objetivos”. Para a agência, a capacidade de transformar propostas em mudanças efetivas é fundamental para recuperar a confiança dos investidores.
Qual é o impacto dos juros altos sobre a dívida pública?
O custo de financiamento da dívida é outro ponto de preocupação para a Moody’s. Foster salientou que o Brasil apresenta despesas com juros elevadas em comparação com outros países, reflexo de taxas historicamente altas e da estrutura de financiamento governamental. Segundo ele, os pagamentos de juros equivalem a cerca de 20% das receitas públicas e superam 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, mais de 40% da dívida do governo está vinculada a taxas flutuantes relativas à Selic, aumentando a exposição das contas públicas a períodos prolongados de juros elevados.
“[O Brasil] é muito mais vulnerável a taxas de juros mais altas por períodos mais longos, particularmente com um prazo médio ponderado da dívida pública em torno de quatro anos. Essa é uma característica estrutural […] e a tendência continuou a piorar nos últimos quatro anos do governo Lula”, ponderou Foster. O executivo apontou a necessidade de rever o crescimento das despesas obrigatórias, muitas delas corrigidas pelo salário mínimo e pela inflação, o que poderia reduzir os déficits primários e permitir a estabilização da dívida.
Na avaliação de Foster, a política monetária enfrenta o desafio de conter as pressões inflacionárias enquanto a política fiscal mantém estímulos à atividade econômica. O aumento dos gastos públicos pode dificultar o trabalho do Banco Central. Contudo, o executivo vê possibilidade de redução gradual dos juros caso haja reequilíbrio fiscal. “[A consolidação fiscal] permitiria ao Banco Central, potencialmente, ter mais confiança para que eles possam reduzir ainda mais as taxas”, disse, alertando também para o risco de dominância fiscal.
Qual a projeção da Moody’s para a dívida brasileira?
A relação entre a dívida pública e o PIB é apontada como um dos principais fatores de risco para o perfil de crédito do país. O indicador passou de aproximadamente 72% para 83% do PIB nos últimos anos. Sem mudanças na política fiscal nos próximos quatro anos, a Moody’s projeta que a relação poderá alcançar cerca de 87% do PIB no ano seguinte e continuar aumentando — estimativa superior à projeção do governo, que prevê um pico próximo de 88% antes de uma trajetória de queda.
“Para que a dívida comece a cair ou se estabilize, é necessário observar mudanças na política fiscal”, afirmou Foster. Embora considere razoáveis as metas de resultado primário do atual arcabouço fiscal, ele avalia que o modelo não contempla de forma suficiente o principal fator por trás do déficit total: o pagamento de juros. “Uma política fiscal crível precisa levar em conta o custo dos empréstimos”, afirmou.
O executivo ressaltou que a polarização política dificulta a adoção de medidas fiscais não apenas no Brasil, mas em diversos países, especialmente em temas sensíveis como previdência, saúde e despesas sociais. “É necessário um reequilíbrio entre esses custos e os objetivos fiscais. Isso exige consenso político, algo que está muito difícil de alcançar no Brasil e em muitos países ao redor do mundo”, declarou. A agência considera que uma melhora duradoura das contas públicas com crescimento mais forte pode abrir caminho para o grau de investimento, enquanto a persistência de déficits elevados pressionará ainda mais os juros e o endividamento.
