A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas voltadas à inclusão, qualificação profissional e permanência no mercado de trabalho de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos. A iniciativa visa combater a discriminação por idade e gênero, além de fomentar o empreendedorismo e facilitar o acesso ao microcrédito para esse público.
O texto aprovado também prevê o reconhecimento de boas práticas corporativas que promovam a empregabilidade dessas trabalhadoras. A proposta altera dispositivos de leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Parecer favorável
A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), após ajustes na redação e a incorporação de emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a parlamentar, a proposta está em conformidade com a Constituição Federal.
“O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, afirmou Maria do Rosário.
A deputada destacou ainda que “o núcleo da proposta é combater o etarismo feminino no mercado de trabalho”.
Medidas facultativas
As alterações realizadas pela Comissão de Finanças substituíram mecanismos que seriam obrigatórios na versão original por medidas facultativas. Essas ações são direcionadas a grupos que enfrentam maiores barreiras no que diz respeito à inserção, permanência ou ascensão profissional.
Próximos passos
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.







