Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
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Projeto cria programa para ampliar serviços públicos em áreas isoladas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece o Programa Nacional de Estado Itinerante com unidades móveis e mutirões.

Em resumo

  • Projeto de Lei 4653/26 cria o Programa Nacional de Estado Itinerante.
  • A proposta visa atender localidades isoladas com unidades móveis e mutirões.
  • O texto tramita nas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

O Projeto de Lei 4653/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi apresentado para criar o Programa Nacional de Estado Itinerante com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso, estando atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.

O programa tem a possibilidade de operar por meio de unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas. A iniciativa deve abranger a oferta de serviços como documentação civil básica, programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, assistência social, além de outros serviços administrativos essenciais.

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A finalidade da medida, conforme apontado pelo autor, consiste em reduzir as desigualdades territoriais, desenvolver soluções flexíveis para o atendimento ao público e consolidar a presença do Estado em regiões isoladas. A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal, além de instituições públicas e entidades parceiras.

Para o deputado Duda Ramos, a existência formal dos serviços públicos não assegura o acesso por parte da população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", declara o parlamentar.

Em relação aos próximos passos, a proposta passará por análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto possa virar lei, a aprovação é necessária tanto por deputados quanto por senadores.

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