A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4985/23, que determina a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que possuam integrantes com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), à proposta original do deputado Messias Donato (União-ES). A medida altera a Lei 14.620/23, que instituiu a atual versão do programa habitacional.
Em seu parecer, o deputado Duda Ramos destacou que o programa já concede prioridade de atendimento a esse público. O relator defendeu que a adaptação física dos imóveis para essas famílias siga o mesmo modelo já aplicado às moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
