Profissionais da saúde e parlamentares defenderam, nesta quarta-feira (11), que o laudo médico não deve ser obrigatório para garantir o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades. O tema foi debatido em subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 657/25, o qual dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino.
Os debatedores argumentaram que, em vez da espera por um documento clínico formal, o foco da escola deve ser a avaliação pedagógica contínua e as necessidades reais de desenvolvimento do estudante. A proposta é que o rastreamento e a avaliação evolutiva sejam realizados pelas próprias equipes de ensino em conjunto com a rede de apoio, permitindo que o suporte pedagógico seja iniciado imediatamente, sem a necessidade de aguardar trâmites burocráticos.
A médica pediatra Natália Rosendo defendeu que a escola deve identificar potenciais e necessidades de aprendizagem sem condicionar o atendimento ao laudo. “Em vez de perguntarmos como comprovar que esse aluno é superdotado, podemos perguntar que evidências de potencial ele apresenta e quais as oportunidades educacionais que ele precisa do ponto de vista clínico”, observou. Para ela, “a identificação educacional não é a mesma coisa que uma avaliação clínica. A escola não precisa de um laudo para oferecer as oportunidades diferenciadas”.
Rosendo ressaltou, contudo, que a dispensa do documento não elimina a necessidade de avaliações clínicas especializadas quando há indicações médicas específicas, como dúvidas sobre o perfil cognitivo, discrepâncias no neurodesenvolvimento, sofrimento emocional ou suspeita de dupla excepcionalidade.
Exclusão social
O psicólogo Jean Alessandro Bortolo afirmou que a exigência de laudos formais exclui famílias de menor poder aquisitivo. “Não temos o nível socioeconômico no país para isso, ou seja, tem muitas famílias que jamais veriam a luz desse tal laudo. E o outro ponto é, digamos que todo mundo consiga pagar o laudo, a gente não tem o nível técnico necessário dos profissionais que fazem isso”, reforçou.
Bortolo alertou que a falta de preparo técnico pode gerar diagnósticos equivocados, como a confusão entre traços de TDAH e bipolaridade em pessoas com altas habilidades. Segundo o especialista, um laudo impreciso rotula o estudante e pode induzir a abordagens inadequadas, agravando o sofrimento escolar.
Crítica ao MEC
Relatora da matéria, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) criticou as normas recentes do Ministério da Educação (MEC) para regulamentar a Lei 15.436/26. Para a parlamentar, o MEC impõe barreiras burocráticas excessivas, como exigências rígidas de laudos ou testes de QI. Ela enfatizou que a rede de ensino precisa oferecer suporte real e adaptado.
“Inclusão não é colocar a criança na sala de aula comum de qualquer jeito. Inclusão é um sistema, e eu falo isso de forma clara: nós temos que entender que o Brasil até hoje fingiu que fez inclusão”, afirmou Soraya Santos.
