O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar estabelecendo os critérios que adotará para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas do projeto. A LDO é responsável por fixar as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2027, estabelecendo as prioridades em relação às despesas, sendo que nesta fase preliminar são fixados apenas procedimentos relativos ao emendamento da proposta.
Segundo o relator, algumas áreas terão atendimento preferencial.
“Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027”
, afirma o senador Eduardo Gomes no documento.
Quais são os limites estabelecidos para as emendas?
No relatório preliminar, o senador determinou limites específicos para a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades: será permitida a apresentação de até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e uma emenda por parlamentar.
Já para a elaboração final do anexo, o relator vai incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até 10 por autores individuais.
“As emendas serão acolhidas conforme o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária”
, adiantou o senador.
Qual é o calendário de votação do parecer?
As emendas ao relatório preliminar da LDO de 2027 deverão ser apresentadas ainda nesta quarta-feira (11) por deputados e senadores. De acordo com o calendário previsto para a tramitação da matéria, a votação do parecer preliminar poderá ocorrer nesta quinta-feira (12).
