Política Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal Comissão da Câmara aprova o Projeto de Lei 3983/24 que tipifica o lesbocídio no Código Penal com pena de reclusão de 12 a 30 anos. 29/10/2026 · 16h30 · Fonte: Agência Câmara
