Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Projeto Cartas e autorregularização
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça. O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas. A Receita esclarece que o envio das cartas não representa, por si só, uma fiscalização; não equivale a uma notificação de autuação; não significa aplicação de multa ou outra punição; e busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Direito à orientação e dados de 2026
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal. A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas. Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.
Entre os principais dados divulgados pela Receita Federal para 2026 estão os R$ 41 bilhões de total restituído aos contribuintes; 25,9 milhões de pessoas que receberam restituições; 80% de percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração; R$ 460 milhões de valor distribuído por meio do cashback do IRPF; 3,4 milhões de beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior; 500 mil contribuintes orientados pelo Projeto Cartas; e 1,25% como proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes. A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
