As concessionárias de rodovias preveem um aumento de cerca de 5% nas tarifas de pedágio por causa da reforma tributária, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O reajuste, porém, depende do repasse dos custos adicionais aos usuários das estradas. As informações são do repórter André Borges, da Folha de S.Paulo. O cálculo foi apresentado ao governo pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), que representa as empresas do setor. Até agora, nenhum ajuste foi autorizado. A aplicação de eventuais aumentos dependerá de decisões sobre cada contrato.
À Folha, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, confirmou a informação e disse que o aumento de 5% se refere à 1ª etapa da mudança dos impostos. Isso indica que novos aumentos poderão ocorrer quando as outras duas fases forem implementadas. “A tendência é que haja um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma”, afirmou Barcelos ao jornal.
Como funcionam as mudanças nos tributos?
A reforma tributária vai transformar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços. Em 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a Cofins. De 2029 a 2032, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, serão gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os cálculos das concessionárias usaram uma alíquota de 8,8% para a CBS e indicaram que o imposto seria cerca de 3% superior às economias obtidas pelas empresas com a reforma. O aumento de 5% nas tarifas compensaria essa diferença.
O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, fixou preliminarmente a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. A reforma tributária permite, entretanto, o desconto de determinados impostos que ainda precisam ser calculados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência apresentou uma proposta para compensar 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias. O restante ficaria pendente para um acerto posterior, quando os efeitos da reforma estiverem calculados de maneira definitiva. A ABCR, no entanto, quer elevar de 60% para 80% a parcela compensada.
A ANTT informou à Folha que já submeteu uma proposta de metodologia à avaliação do setor, mas ainda não estabeleceu uma data para concluir a regulamentação. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também pediu à ANTT a abertura de uma consulta pública, com prazo de 90 dias, para avaliar os possíveis efeitos sobre os pedágios e custos logísticos. A federação argumenta que a variação nominal dos tributos não deve ser repassada aos preços contratados ou às tarifas.
