O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol, conforme decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). A Presidência da República informou em nota que a finalidade é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O comunicado destacou que “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”.
Tributos e reduções
As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes continuam reduzidas a zero por metro cúbico. A Presidência da República esclareceu que a determinação não alcança a gasolina de aviação.
O decreto estende ainda, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins igualmente permanecem zeradas até 9 de dezembro de 2026.
Subvenção ao etanol
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível foi mantida para pagamento a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. A vigência dessa determinação vai até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. O Palácio do Planalto reforçou em nota que “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”.
Impactos fiscais
O Ministério da Fazenda divulgou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. O comunicado acrescentou que “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”. Em relação à prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado, o impacto estimado será de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias.
A pasta concluiu que “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”.
