O Senado deve iniciar a análise de um projeto apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) prevendo a devolução de contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais (MEIs) entre outubro de 2024 e outubro deste ano (PLP 271/2026).
A medida, segundo o autor, visa garantir tratamento igual entre os contribuintes adimplentes e os MEIs que tiveram suas dívidas com o INSS perdoadas, por meio de proposta aprovada recentemente pelo Senado (PLP 186/2026).
