O Senado analisa diversas propostas que tratam de operações financeiras realizadas por meio virtual, como as operações via Pix, os investimentos em criptomoedas, e também projetos que regulam as fintechs e combatem fraudes monetárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 inclui o Pix na Constituição e está pronta para votação no Plenário.
Já o projeto de lei (PL) 4.932/2023, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera o marco legal das criptomoedas no Brasil, para aumentar a segurança de investidores e impor novas regras às corretoras de ativos virtuais, enquanto o PL 3.572/2026 cria regras para fintechs.
O projeto de lei (PL) 2.006/2026 tem objetivo de combater contas usadas para movimentar dinheiro de golpes e outros crimes.
