Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · São Paulo
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade

Projeto aumenta pena para crimes sexuais cometidos por líderes

A proposta em análise na Câmara dos Deputados eleva em 50% a punição para abusos praticados por quem tem autoridade sobre a vítima.

Em resumo

  • O Projeto de Lei 2136/26 aumenta em 50% a pena para crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade sobre a vítima.
  • O texto amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação sem vínculo de emprego.
  • A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores, sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O texto, que altera o Código Penal, tem como foco reforçar a punição desses crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais. Pelo projeto, a pena será aumentada em 50% nos crimes sexuais cometidos por quem detém alguma forma de poder sobre a vítima.

Publicidade

Isso vale para quem cuida dela (como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão), para quem tem a responsabilidade legal de protegê-la (como tutor ou curador), para quem a supervisiona ou orienta (como o patrão) e para qualquer pessoa que exerça autoridade sobre ela por outro motivo.

O que muda na importunação e no assédio sexual?

Nesse crime de importunação sexual, a pena também sobe 50% quando o autor se aproveita do papel que tem na vida da vítima. O aumento vale para funções de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação. Importunação sexual é fazer um ato de natureza sexual com alguém, sem o consentimento dessa pessoa, para satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa.

O texto também amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou entre treinador e atleta, mesmo sem vínculo de emprego. Hoje, a lei considera assédio sexual quando alguém pressiona outra pessoa para conseguir vantagem sexual, aproveitando-se de uma posição superior no trabalho ou no cargo.

O autor, deputado Samuel Viana (União-MG), afirma que a mudança consolida entendimentos dos tribunais. “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, diz o autor.

Próximas etapas da tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Publicidade
Siga o portal
Publicidade
Publicidade
Publicidade