A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei PL 973/2026, que assegura às gestantes o direito de obter informações sobre o alívio da dor no parto. O texto prevê ainda a adoção de medidas para ampliar o acesso a esses recursos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a relatora do projeto, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a escolha pela analgesia estará sujeita à indicação clínica, à autorização prévia da gestante, à presença de profissionais disponíveis e ao fornecimento de uma estrutura adequada.
Roberta Acioly, que também é enfermeira obstetra, afirmou que a medida atua na proteção da integridade física e psíquica da mulher durante o parto.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a matéria seguiu para a apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).







