O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei das Eleições.
Atualmente, a legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição no primeiro turno.
Mais tempo para a discussão política
Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política.
“A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram.
Próximos passos da proposta
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
