O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta 6ª feira (30.out.2026), um projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara que criminaliza a discriminação por voto ou convicção política.
Em publicação nas redes sociais, o congressista ironizou a proposta e afirmou que “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia”. Na sequência, questionou o que ele considera tratamento desigual: “Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”.
O que diz o projeto
Protocolado na 5ª feira (29.out), o projeto é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), e de outros 64 congressistas da bancada. A proposta pretende incluir no Código Penal um crime específico para punir condutas discriminatórias que causam prejuízos profissionais ou econômicos em razão das convicções políticas ou escolhas eleitorais de uma pessoa.
O texto estabelece punição para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços. A proposta também determina punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas exclusivamente por suas convicções políticas.
O texto inclui ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória e ameaças de inclusão em listas de boicote.
A pena para a forma básica do crime de discriminação política seria de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Caso determinadas práticas sejam realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a punição poderá chegar a 6 anos de prisão.
O projeto ainda prevê aumento da pena entre ⅓ à metade em situações como atuação coordenada de 3 ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e ocorrência de prejuízos profissionais ou econômicos à vítima.
Além da alteração no Código Penal, a proposta modifica a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho. O texto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo Congresso, poderá estabelecer novas regras para a proteção contra discriminação política nas relações profissionais e econômicas.
