O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da propaganda eleitoral em plataformas digitais. O ato da Presidência foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 5ª feira (29.out.2026), 1 dia depois de o deputado anunciar a iniciativa.
A criação do colegiado foi anunciada por Motta na 4ª feira (28.out), depois de uma reunião com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara. A proposta é estabelecer regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais, aproximando a regulamentação daquela já aplicada a materiais impressos, ao rádio e à televisão.
Segundo Motta, a intenção não é restringir a atuação dos usuários nas redes, mas estabelecer parâmetros para as campanhas eleitorais. “A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral”, afirmou.
O ato publicado na 5ª feira (29.out) determina que o grupo será composto por 1 deputado de cada partido. Os integrantes serão indicados pelos respectivos líderes ou representantes ao presidente da Câmara. As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa.
Depois de constituído, o GT (grupo de trabalho) terá 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção de Motta é que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026.
Questionamentos às plataformas
A iniciativa ocorre depois de questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais durante as eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral por instabilidades em sua conta e por considerar desproporcional o rigor dos filtros aplicados pela Meta, que disse haver falhas técnicas.
Veículos de imprensa também contestaram a remoção de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados das plataformas. O Ministério Público Federal pediu explicações à Meta depois de a empresa restringir 206.910 conteúdos no 1º turno com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela empresa e recomendou a adoção de medidas para garantir a liberdade de expressão. Em comunicado, a Meta afirmou que restringiu conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial para cumprir uma resolução do TSE.
