Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 · São Paulo
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Imposto Seletivo: governo define alíquotas nos próximos dias

Medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo será publicada pelo governo federal nos próximos dias e analisada pelo Congresso.

Em resumo

  • O governo federal vai publicar nos próximos dias a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo.
  • O tributo vai incidir sobre tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes.
  • A carga atual do IPI será mantida durante a fase de implementação e a medida passará pelo Congresso.

O governo federal deve publicar nos próximos dias a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes.

A carga atual do IPI sobre esses produtos será mantida durante a fase de implementação das mudanças.

A medida provisória será analisada pelo Congresso.

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