O governo federal anunciou um pacote de R$ 200 milhões voltado ao financiamento da indústria de games no Brasil. Entre as principais medidas apresentadas estão a redução dos juros de empréstimos e a criação do projeto denominado “Rouanet Games”, que permitirá às empresas do setor captar patrocínios por meio da Lei Rouanet.
As propostas visam facilitar o acesso de empresas de menor porte ao crédito e ampliar as opções de financiamento para o desenvolvimento de jogos eletrônicos. Com o “Rouanet Games”, os estúdios nacionais passam a ter autorização para captar recursos via incentivo fiscal.
Crédito mais acessível para desenvolvedoras
Uma das mudanças estruturais envolve o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que também financia projetos do mercado de videogames. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende propor ao comitê gestor do fundo a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A medida tem como objetivo beneficiar empresas que necessitam de quantias menores para desenvolver seus projetos.
O custo do crédito também deve sofrer alterações. A proposta é reduzir a taxa adicional cobrada nos empréstimos de 2% para 0,5% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), indicador utilizado como referência em operações financeiras. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para toda a indústria audiovisual, incluindo o setor de games, embora o valor não seja exclusivo para o desenvolvimento de jogos.
Como funcionará o Rouanet Games?
O pacote prevê que empresas de games possam captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, criando uma nova alternativa de financiamento. O decreto também reconhece o acesso dessas empresas a mecanismos federais de incentivo à tecnologia, à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à cultura.
A aplicação das medidas, contudo, depende de regulamentações específicas. Caberá à Ancine definir o acesso do setor aos recursos da Lei do Audiovisual e propor critérios para financiar projetos com dinheiro do FSA. Entre os pontos centrais do pacote estão o acesso ao crédito, com a redução do valor mínimo dos empréstimos; a captação privada, via mecanismo associado à Lei Rouanet; e a definição de critérios para a seleção de projetos.
As medidas buscam fortalecer a produção nacional de jogos e aumentar a competitividade no mercado internacional. O alcance dessas mudanças dependerá das regras que ainda serão definidas, sendo a regulamentação da Ancine fundamental para esclarecer como as empresas acessarão os mecanismos de incentivo e quais critérios os projetos precisarão atender.
