Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
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Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o documento no Palácio do Planalto; nova jornada de trabalho entra em vigor a partir de 16 de dezembro.

Em resumo

  • O decreto que regulamenta a escala 5x2 será assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (19), às 9h.
  • A nova jornada de trabalho, que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, começa a valer em 16 de dezembro.
  • Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. A medida fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, embora não tenha detalhado quais seriam as alterações. O objetivo principal é evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa, realizado no Palácio do Planalto.

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“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho. A declaração também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações sobre o tema tramitam sob relatoria do ministro Flávio Dino. Dino decidiu hoje que as ações que tratam das regras de transição da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva.

Fim da escala 6×1

No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição prevista para 14 meses.

A proposta foi aprovada com votos tanto da base governista quanto da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, destacando que a nova jornada permitirá maior convívio familiar e tempo para estudos e outras atividades. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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