O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. A medida fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, embora não tenha detalhado quais seriam as alterações. O objetivo principal é evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa, realizado no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho. A declaração também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações sobre o tema tramitam sob relatoria do ministro Flávio Dino. Dino decidiu hoje que as ações que tratam das regras de transição da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva.
Fim da escala 6×1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição prevista para 14 meses.
A proposta foi aprovada com votos tanto da base governista quanto da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, destacando que a nova jornada permitirá maior convívio familiar e tempo para estudos e outras atividades. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.







