Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · São Paulo
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação

A Resolução 39/26 institui honraria anual para destacar projetos voltados a estudantes com altas habilidades ou dupla excepcionalidade.

Em resumo

  • A Câmara dos Deputados aprovou a Resolução 39/26 que cria o Prêmio Trajetórias de Êxito.
  • Até cinco indicados por edição receberão placa de homenagem e diploma de menção honrosa.
  • As despesas da premiação serão custeadas exclusivamente pela própria Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução (PRC) que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada como a Resolução 39/26.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o PRC 50/26 pretende premiar pessoas jurídicas que tenham se destacado no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de promover metodologias que tenham contribuído efetivamente para o atendimento e o desenvolvimento educacional desses estudantes.

Publicidade

O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que o reconhecimento da Câmara dá visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação e desenvolvem metodologias para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação. "Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado", disse.

Indicações e requisitos

As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por deputado no exercício do mandato, que deverá fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar apenas um candidato por edição. O prêmio consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa a até cinco indicados por edição.

A resolução lista requisitos para a indicação ao prêmio, preferencialmente: desenvolver práticas de diferenciação pedagógica comprovadamente eficazes no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade; atender estudantes superdotados que se destacaram por produção, protagonismo ou contribuição relevante em alguma área do conhecimento; prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade de modo a colaborar para o aprimoramento de suas potencialidades e para a superação das barreiras associadas ao processo de identificação da dupla excepcionalidade; implementar políticas públicas eficazes de identificação e de atendimento a esse público, bem como de formação continuada de professores especializados; promover programas de pesquisa científica ou de extensão sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.

Patrocínio, vedações e colegiado

As despesas com a outorga do prêmio serão bancadas pela Câmara dos Deputados, ficando proibidos, para essa finalidade, o patrocínio ou o auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Casa. Já a entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.

Publicidade

O texto proíbe ainda a indicação ao prêmio de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais no exercício do mandato ou a servidores públicos em exercício no Congresso. Também não poderão participar os inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou pessoas jurídicas que se encontrem impossibilitadas de celebrar convênios ou contratos de repasse.

A análise das candidaturas e a votação dos premiados serão realizadas por conselho deliberativo composto pelo 2º secretário da Mesa, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo presidente da Comissão de Educação e por: seis membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, indicados pelo respectivo presidente; seis membros titulares da Comissão de Educação, indicados pelo respectivo presidente; e um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder. As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes do colegiado, em votação realizada por meio do sistema eletrônico da 2ª Secretaria.

Critérios de avaliação

Quanto aos critérios para avaliar as indicações, deverão ser considerados, entre outros: relevância e impacto do atendimento educacional prestado a estudantes com altas habilidades ou superdotação ou com dupla excepcionalidade; evidência concreta de resultados na identificação, no desenvolvimento das potencialidades ou na permanência escolar dos estudantes; uso de práticas pedagógicas de diferenciação, aprofundamento ou atendimento individualizado fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos e em práticas baseadas em evidências; contribuição para a formação de professores, gestores ou outros profissionais da rede de ensino; alcance e número de pessoas beneficiadas pela iniciativa ou pela trajetória do estudante indicado; e possibilidade de replicação das práticas implementadas, no caso de escolas ou redes de ensino.

Siga o portal
Publicidade
Publicidade
Publicidade