A comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação de acordos, realiza nesta terça-feira (17) uma reunião para apresentar o relatório final de seus trabalhos. O encontro, que ocorrerá às 14 horas no plenário 10, também deve incluir debates sobre o auxílio emergencial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A sessão atende a um pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), que atua como coordenador da comissão. O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou em 19 mortes e gerou graves impactos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce, abrangendo territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Reparação e impasses
O deputado Rogério Correia ressalta que o acordo judicial estabelecido em 2016 determinou medidas de reparação e compensação de danos por intermédio da Fundação Renova. Contudo, a lentidão na execução dessas ações e a insatisfação das populações atingidas foram fatores que motivaram o início das negociações para a repactuação do acordo.
A comissão conta com relatores parciais, sendo eles os deputados Helder Salomão (PT-ES), Zé Silva (União-MG), Padre João (PT-MG) e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Eles são os responsáveis por consolidar as análises e as recomendações acerca dos impactos dos rompimentos e do processo de reparação.
Correia recorda que a Comissão Externa do Rompimento da Barragem de Fundão, que atuou na legislatura anterior, aprovou um relatório final contendo 56 eixos de orientação e 84 recomendações destinadas às instituições públicas envolvidas na repactuação.
